Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO do presente conflito negativo de competência para DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO – SP, o suscitado, permitindo ao executado, no momento oportuno, alegar o que entender de direito quanto ao tema da competência. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de maio de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA57143190 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 28/05/2026 19:11:57 Publicação no DJEN/CNJ de 01/06/2026. Código de Controle do Documento: bf8f7727-ce21-400d-ba28-9c9943e6f440
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
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