CC 170.950/PA

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do conflito de competência e dou por competente o Juízo de Direito da Vara Criminal de Taboão da Serra - SP, ora suscitado. P. e I EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA ENTRE CONTAS BANCÁRIAS. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DE ONDE O BEM DA VÍTIMA É SUBTRAÍDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Brasília (DF), 10 de março de 2020. MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 155 do CP
• art. 70 do CPP
• art. 114 do CPP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ CC 167440 · 17/12/2019
• STJ CC 168878 · 06/12/2019
• STJ CC 167033 · 12/11/2019
• STJ CC 167258 · 15/10/2019
• STJ CC 168183 · 08/10/2019
• STJ CC 167948 · 05/09/2019
• STJ CC 167037 · 02/09/2019
• STJ CC 166228 · 02/08/2019
• STJ CC 145576 · 20/04/2016
• STJ CC 131043 · 14/10/2014
• STJ CC 86241 · 20/08/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 113112 · citado 1.228 vezes nesse tema
• STJ CC 189921 · citado 683 vezes nesse tema
• STJ CC 117561 · citado 748 vezes nesse tema
• STJ CC 150563 · citado 636 vezes nesse tema
• STJ CC 161783 · citado 538 vezes nesse tema