Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE E MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE ELEMENTOS SEGUROS A COMPROVAR NOVO ESBULHO OU TURBAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÕES DE ILÍCITOS AMBIENTAIS/CRIMINAIS QUE NÃO SUBSTITUEM A DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DA ACHAQUE POSSESSÓRIA PARA A MEDIDA EXTREMA PRETENDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PARECER MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PREQUESTIONAMENTO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.