Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de maio de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA32352341 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 06/05/2022 12:51:21 Código de Controle do Documento: 52413161-ed62-4d54-86c9-381f6fcd1d62
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Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
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