Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XXII, do RISTJ, DECLARO competente o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA39905435 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 12/02/2024 12:01:40 Código de Controle do Documento: ac5796e7-90ec-455c-8dd9-7e2948924973
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ CC 202.035 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa