Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. MÉRITO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). AÇÃO REVISIONAL N. 0549966-66.2014.8.05.0001 JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. MATÉRIA PREJUDICIAL RESOLVIDA. POSSE DO BEM GARANTIDA AO ARRENDATÁRIO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0010611-75.2015.8.05.0000). AUSÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. CARACTERIZAÇÃO DA MORA ELIDIDA PARA FINS POSSESSÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.