Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo prejudicados os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Brasília, 26 de setembro de 2017. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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O STJ EREsp 1.262.099 é citado por 22 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa