Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
RESCISAO CONTRATUAL. O ACÓRDÃO NÃO PODIA ALTERAR O PACTUADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, RECONHECENDO-SE AO PROMITENTE COMPRADOR RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS ATÉ SER INDENIZADO PELO VALOR ATUAL.
Conhecido e provido, em parte. Unânime.
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Decisões da base.
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