Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. QUERELA NULLITATIS. Nulidade de citação. Sentença de procedência do pedido. Recurso do demandado. Insurgência do réu restrita ao ônus de sucumbência. Pretensão de afastamento da condenação ao pagamento dos honorários de advogado por causa da ausência de resistência ao pedido. Não acolhimento. Revelia ou ausência de oposição que não afastam, por si sós, a responsabilidade pelo ônus de sucumbência. Aplicação do princípio da causalidade. Demanda necessária em razão de citação realizada, na ação monitória promovida pelo réu, em endereço no qual o autor não mais residia. Condomínio que tinha conhecimento de endereço diverso. Pedido subsidiário de redução dos honorários. Rejeição. Verba fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa. Mínimo previsto no art. 85, § 2º, do CPC. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
33ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Eurico Costa Ferrari
Composição: Luiz Eurico Costa Ferrari (presidente); Ana Lucia Romanhole Martucci; Carlos Alberto de Sá Duarte; Carmen Lúcia da Silva; João Carlos Sá Moreira de Oliveira; Maria Claudia Bedotti (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.