Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46143143 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 14/03/2025 14:58:25 Publicação no DJEN/CNJ de 18/03/2025. Código de Controle do Documento: da598c83-f97d-47a2-8c10-19e7eceeef59
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ RHC 176.836 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa