AREsp 2.770.910/PE

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Documento eletrônico VDA44520216 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 19/11/2024 10:24:18 Código de Controle do Documento: af1013c8-7841-45ee-82c4-cb20b04a5e07 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de novembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA44520216 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 19/11/2024 10:24:18 Código de Controle do Documento: af1013c8-7841-45ee-82c4-cb20b04a5e07

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Gabinete do relator