RE no AREsp 2.102.517/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. TEMA N. 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. NÃO ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Citações

• art. 367 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1337427 · 08/10/2021
• STF ARE 1227415 · 21/05/2021
• STF ARE 1271280 · 25/09/2020
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STJ AREsp 1342377 · 30/08/2018
• STF ARE 844039 · 24/08/2015
• STF RE 598365 · 26/03/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator