Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAL. INDEFERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO RÉU DO ÔNUS DA COMPROVAR NÃO APROPRIAÇÃO DE PARTE DE MEAÇÃO. PROVA DIABÓLICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DE FATO NEGATIVO. ÔNUS DO AUTOR. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.