Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJAC · Acórdão
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO. NATUREZA DE HISTÓRICO FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso inominado, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos apresentados na inicial
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Turma Recursal · TJAC · presidente: Clóvis de Souza Lodi
Composição: Clóvis de Souza Lodi (presidente); Adimaura Souza da Cruz; Erik da Fonseca Farhat; Marcelo Coelho de Carvalho.
Secretaria: Secretaria da 1ª e 2ª Turmas Recursais
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.