Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Telefonia. Contrato de participação financeira. Valor patrimonial da ação. Apuração. Questão infraconstitucional. Rejeição da repercussão geral. Precedente. Dissídio não caracterizado. Embargos rejeitados. Rejeitam-se embargos de divergência quando o acórdão embargado esteja em conformidade com a atual jurisprudência da Corte.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "acórdão recorrido conforme a jurisprudência do stj (súmula 83 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa