Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do conflito para declarar a competência do Exmo. Juiz de Direito da Vara única de Água Branca/PI (suscitado) Comunique-se aos Juízos suscitante e suscitado a presente decisão. Intimem-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2024. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA40030626 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 16/02/2024 17:57:49 Código de Controle do Documento: a1882c05-9175-4ef8-9d47-3a0e10a0c870
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.