Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
Sessão do dia 19/10/2023 a 26/10/2023. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802828-77.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA Embargante: Estado do Maranhão Procurador: Dra Milla Paixão Paiva Embargada: Maria Mônica Santos Costa Advogado:Dr. Darkson Almeida da Ponte Mota - OAB MA10231-A Relator:Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N TA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO DE DIGITAÇÃO. PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - Verificado erro material na parte dispositiva da ementa, decorrente de equívoco na digitação, há de ser dado provimento aos embargos para corrigir o decisum em tal ponto; II – embargos declaratórios acolhidos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público em acolher os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Francisco das Chagas Barros de Sousa. São Luís, 26 de outubro de 2023. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
II – embargos declaratórios acolhidos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Público · TJMA · presidente: Cleones Seabra Carvalho Cunha
Composição: Cleones Seabra Carvalho Cunha (presidente); Jamil de Miranda Gedeon Neto; Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.