CC 126.010/GO

Dispositivo

Em face do exposto, nos termos do art. 120, parágrafo único, do CPC, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito de Formosa, GO. Comunique-se. Intime-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2013. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 109 da CF
• art. 120 do CPC/1973
• Súmula 150 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 92973 · 27/10/2009
• STJ CC 53435 · 29/06/2007
• STJ CC 28169 · 25/09/2000
• STJ CC 16665 · 16/02/1998
• STJ CC 17744 · 27/10/1997
• STJ CC 16525 · 24/03/1997
• STJ CC 15059 · 15/04/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 3395 · citado 10.238 vezes nesse tema
• STJ CC 51712 · citado 10.738 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 4.216 vezes nesse tema
• STF CC 7204 · citado 6.249 vezes nesse tema
• STF RE 573202 · citado 4.381 vezes nesse tema