Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 238972 - SP (99.0033991-6) RELATOR(A) : MINISTRO EDSON VIDIGAL AGRTE : MARIA LEA DE SOUZA ADVOGADO : IVANIR CORTONA E OUTROS AGRDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADVOGADO : IVANISE CORREA RODRIGUES E OUTROS DECISÃO Vistos, etc. Proposta Ação Acidentária com o objetivo de obter a conversão do auxílio-doença, concedido à autora, em aposentadoria por invalidez, em decorrência de infortúnio causado por sua atividade laborativa. O Tribunal de Alçada confirmou a sentença, entendendo não ter ocorrido nexo entre a moléstia da Recorrente e o trabalho por ela desempenhado, razão que encontrou para negar provimento ao pleito. Reagiu a autora com Recurso Especial (CF, Art. 105, III, "a" e "c"), alegando negativa de vigência às Leis nº 8.213/91, nº 6.367/76 e nº 9.528/97, bem com à Súmula 44 desta Corte. Agora este Agravo, para destrancar o Recurso não admitido na origem. Merece guarida a decisão recorrida. Não restou demonstrada nos autos o nexo de causalidade entre a incapacidade da trabalhadora e sua atividade profissional, sendo inviável esta análise em Recurso Especial, pois pressupõe o reexame de provas (Súmula 07 - STJ). Ademais, a legislação apontada não restou prequestionada. Não conheço do Agravo. Publique-se. Brasília-DF, 03 de setembro de 1999. MINISTRO EDSON VIDIGAL RELATOR
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.