Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do Conflito para, à luz das peculiaridades do caso concreto, declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (suscitado) para o prosseguimento do feito. I. Documento eletrônico VDA36131980 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 12/04/2023 19:43:37 Código de Controle do Documento: 1295e581-044b-4f3f-afb0-c04c7cb6d6ba Brasília, 10 de abril de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA36131980 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 12/04/2023 19:43:37 Código de Controle do Documento: 1295e581-044b-4f3f-afb0-c04c7cb6d6ba
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