Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Locação comercial. Ação indenizatória por descumprimento contratual, danos materiais e danos morais. Sentença de improcedência. Apelo das autoras. Cerceamento de defesa. Autoras que, intimadas a especificar as provas, requereram tempestivamente a produção de prova pericial, testemunhal e o depoimento pessoal dos réus, justificando sua pertinência. Controvérsia sobre a existência e persistência de infiltrações no imóvel, a causa da desocupação antecipada e a ocorrência dos danos alegados. Documentos que não permitem, por si sós, a adequada solução das questões fáticas controvertidas. Acordo celebrado em execução de aluguéis que não contém declaração expressa de que a locatária deu causa ao encerramento antecipado da locação. Prova oral pertinente. Julgamento antecipado que impediu as autoras de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito. Art. 370 do CPC. Sentença anulada. Recurso provido, prejudicado o exame das demais questões.
Recurso provido, prejudicado o exame das demais questões
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
26ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Carlos Dias Motta
Composição: Carlos Dias Motta (presidente); Ana Catarina Strauch; Antonio Carlos Morais Pucci; Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino; Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim; João Roberto Casali da Silva (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Morais Pucci · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.