RE no Ag 477.866/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P.I. Brasília, 16 de junho de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA,Vice-Presidente

Citações

• art. 100 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 462 do CPC/1973
• art. 730 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema