EDcl no AREsp 839.465/RS

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 02 de março de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA35564797 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 08/03/2023 22:00:43 Código de Controle do Documento: 05a29a38-3aee-46b0-8190-2ccffd8d26db

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 422 do CC
• art. 475 do CC
• art. 876 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 927 do CC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2039063 · 17/08/2022
• STJ REsp 1251864 · 19/04/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete