Agravo de Instrumento 2145288-37.2026.8.26.0000

Ementa

Agravo de instrumento – Cumprimento definitivo de sentença proferida em ação de extinção de condomínio cumulada com alienação da coisa comum – Acolhimento parcial dos embargos de declaração da executada para excluir honorários sucumbenciais da base de cálculo das deduções, sob fundamento de não constituírem despesas inerentes ao imóvel – Vício procedimental na retratação do juízo singular, que tornou sem efeito decisão anterior – Conteúdo da correção, contudo, necessário, diante da inobservância ao acórdão desta Câmara – Apresentação de impugnação genérica pela executada, sem demonstrativo de excesso de execução – Honorários sucumbenciais expressamente fixados no dispositivo da sentença, integrando o título executivo judicial – Legitimidade da inclusão na planilha de cálculo em cumprimento definitivo da sentença como um todo – Prejuízo à economia processual caso postergada a cobrança – Recurso provido, em parte.

Dispositivo

álculo em cumprimento definitivo da sentença como um todo – Prejuízo à economia processual caso postergada a cobrança – Recurso provido, em parte

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete