Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no I, do Código Penal, art. 107, declaro . extinta a punibilidade, em razão da morte do agente Baixem os autos à origem para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52033763 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 04/11/2025 18:16:35 Publicação no DJEN/CNJ de 06/11/2025. Código de Controle do Documento: 8f59c12a-c864-457a-b959-8267c0fb32f8
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.