Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
PORTARIA. OMISSÕES. - As omissões da portaria, em processo penal sumário, podem ser supridas pelo Ministério Público, na promoção que antecede o interrogatório e a defesa prévia do acusado. Aplicação do art. 569 do C.P.C. Negado provimento ao recurso.
Ante o exposto, nego provimento 2º recurso, fmapf . 4 . .d % : HE É A PRIMBILRA TURMA É EE á É . E .. . Í í . . | i 4 ," F Í . RHC 57.613-3 — CE — Rel. Min. Soares Hunoz. Roctc | | Fernando Henrique Honteiro carvalho (Adv. Welton Coelho Cysne).zos do: Tribunal de Justiça do Dstado do Cearã. | Decisão: Negado provimento, decisão umânimo.18 TP. C5 . 02.80. . . | 01181010 . 04190570 06134000 20000400 presidência do Sr. Ministro Javior de Albunuarciu, na ausência justificada do Sr. Hinistro Thcmpscn pricros-Prosident-. ' prosentos à sessão cs Senheres Hinistros Cunha Pein to, Serres Mufcz e Rafael Hayere Subprocurador-Geral da República, o Dr. Francisco de Assis Toledo. , Ss 4 es axtônio carlos de Azevedo Braga - secrutário. EM . a S,
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.