Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, rejeito os embargos. Publique-se. Brasília, 24 de novembro de 2011. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
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O STJ HC 135.316 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa