Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Posto isso, não vislumbro razões suficientes para amparar a austeridade da medida cautelar mais penosa do acusado. Deveras, conquanto presentes motivos ou requisitos que tornariam cabível a segregação provisória, é plenamente possível que a autoridade judiciária, à luz do princípio da proporcionalidade e das novas alternativas previstas em lei, considere a opção por medidas elencadas no art. 319 do CPP como o meio suficiente e cabível para obter o mesmo resultado – a proteção do bem jurídico sob ameaça – de forma menos onerosa. Aos mesmos ditames: 3. Embora o decreto mencione que o paciente é reincidente específico, em virtude de possuir sentença condenatória com recente trânsito em julgado, dado indicativo de aparente reiteração, somente isso não é suficiente para justificar a prisão. [...] 4. No caso, o fato imputado não se reveste de maior gravidade – apreensão de 5,6 gramas de cocaína, 21,3 gramas de maconha, uma balança de precisão, quantidade que não autoriza o total cerceamento da liberdade do paciente. Em outras palavras, a conduta imputada não revela qualquer excepcionalidade que justifique a medida extrema. 5. Agravo regimental conhecido e improvido. 2. O paciente – não obstante seja reincidente – não foi acusado de cometer condutas criminosas que envolvam violência ou grave ameaça contra pessoa, as peculiaridades do caso concreto evidenciam, primo oculi, não ser necessária a manutenção da cautela extrema. […]
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.