Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA SUB-ROGADA. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO SUPOSTO CAUSADOR DO DANO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, a controvérsia reside principalmente na comprovação da culpa do Apelado e do nexo de causalidade. A Apelante se apoia fortemente no Boletim de Ocorrência para imputar a culpa ao Apelado. No entanto, c, o Boletim de Ocorrência acostado aos autos possui caráter unilateral, uma vez que apenas relata a versão do condutor do veículo segurado. 2. As provas produzidas nos autos são inconclusivas para demonstrar, de forma inequívoca, a culpa do Apelado na dinâmica do acidente. A mera alegação, sem o respaldo de um conjunto probatório robusto, não é suficiente para infirmar a sentença que entendeu pela improcedência do pedido inicial. 3. Recurso conhecido e negado provimento.
ACORDAM os senhores Desembargadores da QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.