Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sendo assim, suspendo a execução das penas restritivas de direitos (prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária) impostas ao ora requerente (Ederval Rucco), objeto do Processo de Execução nº 0007260- -34.2016.4.03.6181 (1ª Vara Criminal do Júri e das Execuções Penais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo Capital).
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF RHC 135.152 é citado por 83 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa