Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
Penal. Processual Penal. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Indícios de autoria e prova da materialidade. Existência. Imputação de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Exclusão das qualificadoras. Descabimento. Prova testemunhal coesa. Princípio do in dubio pro societate. Decisão mantida. Recurso desprovido. I – A decisão de pronúncia exige, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, a demonstração da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes de autoria. II – A exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia apenas se justifica quando manifestamente improcedentes, o que não se verifica quando os elementos indiciários apontam para sua viabilidade fática. III – No juízo de admissibilidade da acusação prevalece o princípio do in dubio pro societate, incumbindo ao Tribunal do Júri o exame exauriente dos fatos. Recurso conhecido e desprovido. Unanimidade.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Joaquim Figueiredo Dos Anjos
Composição: Antonio Fernando Bayma Araujo; José Joaquim Figueiredo Dos Anjos; Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.