Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, a decisão de fls. 320/327 e, com base no torno sem efeito art. 21 -E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, . não conheço do recurso Após o trânsito em julgado, determino a baixa dos autos ao Tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA54003981 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 09/02/2026 20:44:14 Publicação no DJEN/CNJ de 12/02/2026. Código de Controle do Documento: d5147489-ec90-4c3a-9939-7a4b966a5a11 Brasília, . 09 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54003981 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 09/02/2026 20:44:14 Publicação no DJEN/CNJ de 12/02/2026. Código de Controle do Documento: d5147489-ec90-4c3a-9939-7a4b966a5a11
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.