EAREsp 1.324.694

Dispositivo

Ante o exposto, conheço e dou provimento aos embargos de divergência (art. 34, XVIII, c, do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de outubro de 2022. JORGE MUSSI Relator Documento eletrônico VDA34156117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jorge Mussi Assinado em: 10/10/2022 14:05:19 Código de Controle do Documento: 190cd044-4b20-4ad1-be5e-181b86412e42

Citações

• art. 1.002 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1221170 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1520257 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 8 vezes nesse tema