Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Recurso Inominado. Município de Itararé. Obrigação de Fazer. Portador de Glacoma (CID H40). Procedimento cirúrgico no olho esquerdo (citofotocoagulação). Paciente idoso com risco de agravamento. Eventual caráter eletivo do procedimento cirúrgico não pode servir de respaldo à inércia da Administração. Desnecessidade de realização de perícia oficial, desde que haja prova apta a comprovação do diagnóstico. Persuasão racional do Juízo. Inexistência de abalo moral indenizável. Sentença de improcedência parcialmente reformada. Recurso provido em parte.
Recurso provido em parte
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Marco Cesar Vasconcelos e Souza
Composição: Marco Cesar Vasconcelos e Souza (presidente); Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura; Fernando de Oliveira Mello; Guilherme Madeira Dezem (suplente); Rodrigo Cesar Fernandes Marinho (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.