Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o JUIZ FEDERAL DA 5A VARA DE NATAL - SJ/RN. Comunique-se os juízes suscitante e suscitado acerca da presente decisão. Intimem-se. Brasília, . 07 de agosto de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA49354657 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 07/08/2025 19:49:24 Publicação no DJEN/CNJ de 13/08/2025. Código de Controle do Documento: 74531f86-b055-4803-89e1-556ac7bd5546
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.