CC 197.539/RS

Citações

• art. 104 do CDC
• art. 104-A do CDC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 955 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 193066 · 31/03/2023
• STJ CC 193510 · 07/03/2023
• STJ CC 194339 · 17/02/2023
• STJ CC 189657 · 08/02/2023
• STJ CC 192334 · 20/12/2022
• STJ CC 144238 · 31/08/2016
• STJ CC 117210 · 18/11/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 193066 · citado 286 vezes nesse tema
• STF RE 678162 · citado 152 vezes nesse tema
• STJ CC 117210 · citado 131 vezes nesse tema
• STJ CC 144238 · citado 126 vezes nesse tema
• STJ CC 116009 · citado 159 vezes nesse tema

Gabinete do relator