Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Monocrática
Desse modo, não há como dar prosseguimento ao presente feito, enquanto mera reiteração do outro. 3. Nesse contexto, nego seguimento à presente reclamação, extinguindo-a sem resolução do mérito.
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O STF Rcl 42.507 é citado por 18 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa