Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nesse sentido, AI 695.942-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 14/11/2008; AI 499.340-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe de 16/2/2007; AI 563.548-AgR-ED-ED, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe de 1º/6/2007; RE 480.041-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 09/5/2011, entre outros. Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.
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Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.