Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DESCUMPRIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA NA EXECUÇÃO PENAL POR CONDENAÇÃO ANTERIOR – ALEGAÇÃO DE DEBILIDADE DA SAÚDE – AUSÊNCIA DE PERÍCIA OFICIAL – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM DENEGADA. O fato de o paciente descumprir prisão domiciliar concedida pelo juízo das execuções penais (por condenação relativa a crime de tráfico de drogas) – em razão de problema de saúde – para, em tese, praticar novo delito de maior gravidade (homicídio qualificado), demonstra a sua inaptidão para imposição de medidas diversas do cárcere. Ordem denegada.
Ordem denegada
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Lúcio Raimundo da Silveira
Composição: Lúcio Raimundo da Silveira (presidente); Elizabete Anache; Emerson Cafure; Jonas Hass Silva Júnior.
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Elizabete Anache
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.