Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
O processo está no Gabinete, tendo o impetrante interposto agravo regimental contra a decisão que implicou o indeferimento da medida acauteladora. 2. Incidentes como o ora notado somente servem a retardar o andamento do processo. Reporto-me à decisão proferida. 3. Deem sequência ao mandado de segurança. 4. Publiquem.
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O STF MS 28.805 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa