ARE 1.121.849/DF

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão pela qual aplicados os arts. 1.036 a 1.040 do CPC, e nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 543-B do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 634678 · 20/11/2014
• STF AI 794590 · 27/06/2013
• STF RE 632783 · 23/02/2012
• STF RE 636896 · 10/08/2011
• STF RE 204878 · 11/03/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema