Apelação 8105227-19.2023.8.05.0001

Ementa

15JL Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8105227-19.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DANIELA SANTOS DE SOUZA Advogado(s): APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A Advogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• Tema 28 do STJ
• Tema 996 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.