Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, , do RISTJ, não conheço do a conflito de competência, por perda superveniente do seu objeto. Consequentemente, revogo a liminar de fls. 477-483 e julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 626-1.665. Documento eletrônico VDA47640146 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 22/05/2025 21:49:19 Publicação no DJEN/CNJ de 27/05/2025. Código de Controle do Documento: e8e10816-c49f-4d7b-9d0a-886013754419 Intimem-se. Brasília, . 22 de maio de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA47640146 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 22/05/2025 21:49:19 Publicação no DJEN/CNJ de 27/05/2025. Código de Controle do Documento: e8e10816-c49f-4d7b-9d0a-886013754419
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.