Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- HABEAS CORPUS. DIREITO DE AGUARDAR, EM LIBERDADE, O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. - NÃO O TEM O RÉU QUE NÃO SATISFAZ O REQUÍSITO LEGAL DOS BONS ANTECEDENTES. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Em face do exposto, e acolhendo O pare-: cer da Procurddoria-Geral da República, nego provimento ao FEM qade ing é + : , e . , . » ' “o. pe s º , 18.000 — Secretaria da Segunda Turma ' " vo , EXTRATO DA ATA . . vo n RHC 57.025-9-5S- Rel., Min. Moreira Alves. Recte. Josê Marques dos Santos. (impte.: João Lopes da Costaj. Recdo. Tribu nai de Justiça do Estado do espírito Santos : Decisão: Negado provimento, unânime.- 22 Te, 15.05.75. 01136010 - e 04190570 00254000 , e. 80000450 Presidência do Sr. Ministro Djaci Falcão - Presentes oo . à sessão os Srs. Ministros Leitão de Abreu, Cordeiro Guerra e - Moreira Alves. : . “ Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Decio Mi . randa. . Ro o o : 5º Subprocurador-Gerail da República, o Dr. Mauro Li : : te Soares. . - : . . Aa =» a DN na : Re 7 necisco Yéárques / o NES ' : " — SBecretãrro da Segunda: Turma a Mo ÁRÊ o =. ao
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "direito de recorrer em liberdade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.