Pet 16.839/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, XVIII, do RISTJ, não conheço do pedido.  Publique-se. Intime-se.  Arquive-se. Brasília, 10 de junho de 2024. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA41906861 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 11/06/2024 18:41:25 Código de Controle do Documento: 1d40860f-beae-4d30-90dc-baf6638296ba

Citações

• art. 105 da CF
• art. 485 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 3º da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ Pet 13552 · 20/10/2022
• STJ REsp 1980247 · 23/09/2022
• STJ REsp 1939930 · 16/08/2021
• STJ Pet 13311 · 17/03/2020
• STJ Pet 13071 · 03/12/2019
• STJ Rcl 17903 · 18/12/2017
• STJ Pet 10975 · 21/09/2015
• STJ CC 114593 · 01/08/2011
• STJ REsp 1199335 · 21/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Pet 14017 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 5 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2468931 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ REsp 1097405 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ CC 148188 · citado 6 vezes nesse tema

Gabinete do relator