Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO APRESENTADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. PREFACIAL RECHAÇADA. PREAMBULAR DE DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. COMPLEMENTAÇÃO ADEQUADA. PRELIMINAR. AFASTAMENTO. MÉRITO. COELBA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DA VÍTIMA, DECORRENTE DE DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR FIXADO ÍNFIMO PARA INDENIZAR OS FILHOS E CÔNJUGE DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE ELEVAÇÃO. PENSIONAMENTO. IMPORTE DE 2/3 DOS SOLDOS E VANTAGENS DO FALECIDO. MANUTENÇÃO. LIMITE DE ATÉ QUANDO AQUELE COMPLETASSE SETENTA ANOS. ALTERAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DOS AUTORES. PROVIMENTO PARCIAL. APELO DA CONCESSIONÁRIA. DESPROVIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em rejeitar as preliminares, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso dos autores e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da concessionária, pelas razões adiante expostas
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.