Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CONTABILIZAÇÃO DOS JUROS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE. TEMA 677 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETRATAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PELA MAGISTRADA DE BASE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. UNANIMIDADE. I. Em informações acostadas sob o id 25926433, a magistrado de base que deferiu pedido de reconsideração formulado pela agravante para determinar que os juros sejam contabilizados normalmente até a data do cálculo do setor contábil. II. Com efeito, considerando que a decisão ora agravada foi substituída por outra decisão, aquela deixou de existir no mundo jurídico e, via de consequência, não pode mais produzir efeitos, ocorrendo assim a perda superveniente do interesse recursal da ora agravante. III. Nesse cenário, resta configurada a perda superveniente do objeto do presente recurso e, por conseguinte, a análise do seu mérito, em razão da retratação operada pelo magistrado a quo. IV. Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto.
acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em julgar prejudicado o recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.