Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito de competência para declarar competente o JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DE NIQUELÂNDIA - GO, o suscitante. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 02 de agosto de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA37830915 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 31/08/2023 20:36:49 Código de Controle do Documento: 309cd3bf-1706-412e-ac9e-8764be769478
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O STJ CC 198.647 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.