Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL. MATÉRIAS VINCULADAS À REAPRECIAÇÃO DAS ASTREINTES, RECONHECIMENTO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E CONDENAÇÃO DO EMBARGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADAS APÓS O PROTOCOLO DO RECURSO HORIZONTAL. PRINCÍPIO DA UNIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS POR CADASTRAMENTO INCORRETO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INSURGÊNCIA HORIZONTAL QUE OBSERVOU A TEMPESTIVIDADE E ADEQUAÇÃO, DEVENDO SER CONHECIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO POR NULIDADE DE JULGAMENTO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL INTEMPESTIVO. JULGAMENTO ELETRÔNICO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS NA PARTE CONHECIDA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DESACOLHER os embargos, pelas razões adiante expostas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.