Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO . SÚMULA N. 691 DO STF. HABEAS CORPUS DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. TERATOLOGIA OU FALTA DE RAZOABILIDADE. EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. COMETIMENTO DE NOVO DELITO APÓS DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, MAS NA PENDÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o para desafiar decisão do relator que habeas corpus indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes). 2. Os rigores do mencionado verbete somente são abrandados nos casos de manifesta teratologia da decisão ou constatação de falta de razoabilidade. 3. No caso, a análise do pedido defensivo de cassar a decisão que reconheceu a falta grave demanda um exame mais aprofundado do tema por parte do Tribunal de origem, uma vez que, conforme já consignado na decisão agravada, "trata-se de matéria sensível e que demanda maior ". Ademais, o pleito de urgência confunde-se com o próprio mérito reflexão da impetração. 4. Não demonstrada de plano a configuração da flagrante ilegalidade, não há como afastar o óbice ao conhecimento do remédio constitucional, devendo-se aguardar o julgamento meritório da impetração perante o Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 5. Agravo regimental desprovido.
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